Saiba tudo sobre PIS e COFINS e acabe com qualquer tipo de dúvida
PIS e COFINS são sem dúvida dois dos tributos mais
complexos existentes na seara brasileira.
Você com certeza já deve ter ouvido isto em algum lugar, pois bem, se
ouviu, quem disse tem toda razão.
Essa afirmação se deve pelas inúmeras Leis, Instruções Normativas,
Soluções de Consulta, Soluções de Divergência e Decisões do STF (Supremo
Tribunal Federal).
O QUE É PIS E COFINS?
O PIS e COFINS, são
dois tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos
195 e 239.
Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do
seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para
os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos
funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica
Federal, e o PASEP destinado aos servidores públicos, administrado pelo
Banco do Brasil.
Já os recursos da COFINS são destinados principalmente para
a área da saúde.
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